Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 04 de Dezembro de 2013 - 19:25 - Lida 424 vezes
Viatura policial desgovernada. Atropelamento provoca a morte da mãe dos autores.
Dano moral. Indenização.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Viatura policial desgovernada que avança o passeio público. Atropelamento provoca a morte da mãe dos autores. DANO PATRIMONIAL. Dever de indenizar. Configurado. Extensão da indenização que abrange o pagamento das despesas com o funeral, o luto da família, inclusive, aquelas suportadas pelos autores para reunir documentos necessários para recebimento de seguro obrigatório DPVAT (fls. 52/67). Inteligência do art. 948 do Código Civil. As despesas para pagamento de ...