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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Viatura policial desgovernada. Atropelamento provoca a morte da mãe dos autores.

Dano moral. Indenização.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Viatura policial desgovernada que avança o passeio público. Atropelamento provoca a morte da mãe dos autores. DANO PATRIMONIAL. Dever de indenizar. Configurado. Extensão da indenização que abrange o pagamento das despesas com o funeral, o luto da família, inclusive, aquelas suportadas pelos autores para reunir documentos necessários para recebimento de seguro obrigatório DPVAT (fls. 52/67). Inteligência do art. 948 do Código Civil. As despesas para pagamento de ...

Palavras-chave: Atropelamento; Estado; Indenização; Danos Morais