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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Usucapião. Pedido extinto. Impossibilidade.

Localização do imóvel em parcelamento sem registro que não impede a aquisição na forma pretendida.

USUCAPIÃO - Pedido extinto - Impossibilidade - Localização do imóvel em parcelamento sem registro que não impede a aquisição na forma pretendida - Ausência de limitação legal ? Sentença reformada - Prosseguimento determinado - RECURSO ...

Palavras-chave: Usucapião Pedido extinto Imóvel Parcelamento Registro Aquisição