Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 20 de Agosto de 2012 - 14:25 - Lida 535 vezes
Serviço de telefonia. Internet ilimitada.
Vício de informação. Cobrança limitada à taxa fixa anunciada. Dano moral configurado.
EMENTA: Serviço de telefonia. Internet ilimitada. Speedy. Ré que encaminhava cobrança calculada sobre os minutos de utilização do serviço. Sentença de improcedência. Relação consumerista entre as partes que impõe à fornecedora o dever de esclarecer à consumidora as limitações de seus direitos quando se tratar de contrato de adesão. Vício de informação. Cobrança limitada à taxa fixa anunciada. Dano moral configurado. Recurso provido. Apelação nº ...