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Domingo, 18 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Roubo de veículo automotor. Ação ordinária de indenização por danos materiais e morais improcedente.

Veículo estacionado no estabelecimento comercial, de uso exclusivo dos seus clientes. Simples estacionamento para a comodidade dos usuários do Mac Donald's. Dever de guarda e vigilância da ré não configurado.

RESPONSABILIDADE CIVIL - Roubo de veículo automotor - Veículo estacionado no estabelecimento comercial, de uso exclusivo dos seus clientes - Local que não oferece a presunção de segurança - Simples estacionamento para a comodidade dos usuários do Mac Donald's - Dever de guarda e vigilância da ré não configurado - Descaracterização da responsabilidade do estabelecimento - Inaplicabilidade da responsabilidade objetiva do CDC, pois o estacionamento não está relacionado à prestação de serviços ...

Palavras-chave: Estacionamento; Veículo; Vigilância; Segurança; Indenização