Restituição e indenização por danos morais. Tutela antecipada.

Restituição e indenização por danos morais. Tutela antecipada para determinar a indisponibilidade dos bens do sócio da requerente. Justificada a aplicação do artigo 50, do CC. Provimento negado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 403.026-4/1-00, da Comarca de DUARTINA, em que é agravante LOPES E PACHECO EMPREENDIMENTOS LTDA atual denominação de GUEDES E PACHECO EMPREENDIMENTOS LTDA. sendo agravado MELYNA DE OLIVEIRA SANTOS: ACORDAM, em Terceira Câmara ...

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