Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 16 de Agosto de 2012 - 15:50 - Lida 370 vezes
Responsabilidade subjetiva. Recurso desprovido.
Pleito de indenização por dano material, moral e estético. Improcedência da ação mantida.
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Queda de criança em atividade recreativa de escola pública, ensejando fratura dentária - Pleito de indenização por dano material, moral e estético - Responsabilidade subjetiva - Inexistência de nexo entre fato ou falha do serviço e o resultado lesivo - Outrossim, o conjunto probatório é inapto a demonstrar a culpa - Improcedência da ação mantida - Recurso desprovido. Apelação nº ...