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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Responsabilidade subjetiva. Recurso desprovido.

Pleito de indenização por dano material, moral e estético. Improcedência da ação mantida.

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Queda de criança em atividade recreativa de escola pública, ensejando fratura dentária - Pleito de indenização por dano material, moral e estético - Responsabilidade subjetiva - Inexistência de nexo entre fato ou falha do serviço e o resultado lesivo - Outrossim, o conjunto probatório é inapto a demonstrar a culpa - Improcedência da ação mantida - Recurso desprovido.    Apelação nº ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Educação pública; Acidente; Lesão física