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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Responsabilidade civil.Indenização por danos morais e materiais.

Publicação de matéria ofensiva à honra e imagem do autor.

RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA OFENSIVA À HONRA E IMAGEM DO AUTOR RÉUS QUE NÃO AGIRAM SIMPLESMENTE COM O ANIMUS NARRANDI QUE LHES ERA EXIGIDO - DANO MORAL CONFIGURADO INDENIZAÇÃO DEVIDA QUANTUM ARBITRADO ADEQUADO - DANOSMATERIAIS APENAS HIPOTÉTICOS AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INDEVIDOS OS LUCROS CESSANTES INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA - SENTENÇA RATIFICADA NO ESSENCIAL APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO ...

Palavras-chave: direito civil indenização tráfico de drogas