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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Responsabilidade civil. Gravidez após cirurgia de vasectomia.

Falha do atendimento pós-operatório não caracterizado. Apelo desprovido.

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Ação julgada improcedente - Gravidez após cirurgia de vasectomia - Falha do atendimento pós-operatório não caracterizado - Ausência de nexo de causalidade - Autores foram informados da possibilidade de insucesso da cirurgia e seus riscos - A atuação médica é de meio e não de resultado - Ausente o nexo de causalidade entre a gravidez indesejada e a suposta falha na prestação do serviço médico - Sentença de improcedência ...

Palavras-chave: Indenização; Danos morais; Pensão; Gravidez; Vasectomia; Falha médica