Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 13 de Janeiro de 2014 - 13:20 - Lida 368 vezes
Responsabilidade civil. Furto de bicicleta em estacionamento de supermercado.
Dano material. Configuração. Assunção do dever de guarda e vigilância Irrelevância da gratuidade.
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL Furto de bicicleta em estacionamento de supermercado Dano material Configuração - Assunção do dever de guarda e vigilância Irrelevância da gratuidade - Aplicação da Súmula n. 130 do STJ ? Dano moral ? Inexistência - Recurso provido em parte. Apelação nº ...