Fonte: TJSP
Postado em 30 de Novembro de 2016 - 15:01 - Lida 430 vezes
Recursos de Apelação em Ação Ordinária
Preliminar. Processo Civil. Cerceamento de Defesa.
RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA.1. PRELIMINAR. PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência de cerceamento de defesa. Regular hipótese de julgamento antecipado, já que as provas se mostram suficientes ao julgamento da lide. Produção de prova testemunhal que, no caso concreto, se mostra inútil. Sentença mantida. Recurso desprovido.(TJSP - Apelação / Atos Administrativos nº 0006532-41.2014.8.26.0279 - Itararé/SP - 5ª Câmara de Direito Público - Rel. Marcelo Berthe - J. 07.11.2016 - ...