Fonte: TJSC
Postado em 19 de Fevereiro de 2015 - 14:29 - Lida 557 vezes
Reconhecimento e dissolução de sociedade
Partilhas de Dívidas. Indenização por danos
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE DÍVIDAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGOS 130 C/C 333, INCISO I, DO CPC. Quando convencido que o conjunto probatório presente nos autos é suficiente para elucidação da matéria, o Magistrado pode dispensar a produção de outras provas, por ser ele o destinatário final destas e, assim, ...