Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 551 vezes
Plano de saúde. Contrato coletivo.
Cabimento da resilição unilateral após determinado prazo de vigência, conforme cláusula contratual expressa.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. PLANO DE SAÚDE. Contrato coletivo. Cabimento da resilição unilateral após determinado prazo de vigência, conforme cláusula contratual expressa. Precedentes, lição que deve ser julgada improcedente. Recurso da ré provido e recurso da autora prejudicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO nº 470.912-4/0-00, da Comarca de SÃO PAULO, em que são apelantes e reciprocamente apelados SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A e ...