Fonte: TJSP
Postado em 03 de Setembro de 2015 - 14:32 - Lida 454 vezes
Locação de Imóvel. Ação de Despejo por falta de pagamento C. C. Cobrança
Fase de cumprimento de sentença. Penhora de imóvel dado em garantia à locação
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA À LOCAÇÃO. MATÉRIA ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO. PROVOCAÇÃO DE INCIDENTES MANIFESTAMENTE INFUNDADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA (ARTIGO 17, INC. VI, DO CPC). Agravo de instrumento que versa sobre matéria coberta pela preclusão temporal não merece ser conhecido, ainda que se trate de matéria de ordem pública. Caracterizada a ...