Justiça Gratuita - Pessoa Jurídica - Microempresa

Conquanto possível em tese a concessão da justiça gratuita a pessoa jurídica de pequeno porte, é imprescindível a comprovação da incapacidade de arcar com custas processuais

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - MICROEMPRESA - Conquanto possível em tese a concessão da justiça gratuita a pessoa jurídica de pequeno porte, é imprescindível a comprovação da incapacidade de arcar com custas processuais - Precedentes - Hipossuficiência econômica não demonstrada - Agravo não provido. (TJSP - Agravo de Instrumento / Arrendamento Mercantil nº 2046275-51.2015.8.26.0000 - Araras/SP - 34ª Câmara de Direito Privado - Rel. Antonio Tadeu Ottoni - J. ...

Palavras-chave: Justiça Gratuidade Pessoa Jurídica Microempresa