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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 804 vezes
Justiça gratuita. Benefício requerido por pessoa jurídica empresa de grande porte.
Meras dificuldades econômicas pontuais não fazem inferir a existência de pobreza jurídica - Favor legal indeferido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA - Benefício requerido por pessoa jurídica empresa de grande porte - Meras dificuldades econômicas pontuais não fazem inferir a existência de pobreza jurídica - Favor legal indeferido. DEFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - impossibilidade momentânea de pagamento das custas do processo devidamente comprovada - hipótese do artigo 5º, IV, parágrafo único da Lei Estadual nº 11.608/2003 - recolhimento das custas ao final deferido - agravo ...
