Indenização. Dano moral.

Autor que foi encaminhado à Delegacia de Polícia, uma vez que em seu nome constava mandado de recaptura a ser cumprido. Cabimento dos danos morais.

INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. Autor que foi encaminhado à Delegacia de Polícia, uma vez que em seu nome constava mandado de recaptura a ser cumprido. Cabimento dos danos morais. Hipótese em que terceira pessoa, cujo nome e qualificação verdadeiros são desconhecidos, que foi condenada e levada a estabelecimento prisional para cumprimento de pena onde se evadiu, valeu-se dos dados de qualificação do autor. Verba indenizatória reduzida, em razão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ...

Palavras-chave: direito civil indenização dano moral