Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 24 de Março de 2006 - 02:00 - Lida 294 vezes
Imprensa. Coluna publicada no periódico "diário popular". Fatos envolvendo o então ocupante do cargo de secretário de segurança pública.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. IMPRENSA - COLUNA PUBLICADA NO PERIÓDICO "DIÁRIO POPULAR" - FATOS ENVOLVENDO O ENTÃO OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - MENÇÃO A DADO QUE, ALÉM DE NÃO TER RELEVÂNCIA PARA O INTERESSE PÚBLICO, OFENDE A HONRA DO DEMANDANTE - LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE IDÉIAS E OPINIÕES DESCARACTERIZADA - OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - DANO MORAL CARACTERIZADO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos ...