Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00 - Lida 613 vezes
Execução. Multa por descumprimento de ordem judicial. Impugnação.
Acolhimento, em parte, para a redução da multa. Cabimento. Adequação do montante da redução. Provimento, em parte, ao recurso.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Execução - Multa por descumprimento de ordem judicial - Impugnação - Acolhimento, em parte, para a redução da multa - Cabimento - Adequação do montante da redução - Provimento, em parte, ao recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 7356936-7, da Comarca de Guarujá, em que é Agravante Banco Santander Banespa S/a, sendo Agravado Antônio Carlos Guttilla Marques: ACORDAM, em 11ª Câmara Direito - Privado do ...