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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Execução. Imóvel fabril penhorado.

Locação para terceiros por quem não era depositário, mas sócio da empresa executada.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. EXECUÇÃO. Imóvel fabril penhorado. Locação para terceiros por quem não era depositário, mas sócio da empresa executada. Declaração de nulidade do contrato de locação na execução. Inadmissibilidade. Impossibilidade de inovação na esfera de direitos de quem não participa de processo. Existência, ademais, de prejudicialidade externa, com ação proposta pela locatária contra a empresa executada. Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ...

Palavras-chave: execução