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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP

Execução de título extrajudicial. Abuso de personalidade Jurídica.

Agravo de instrumento. Empresas sócias.

Agravo de instrumento contra decisão que, em execução de título extrajudicial, reconheceu a existência de grupo econômico e determinou a desconsideração da personalidade jurídica para que as empresas sócias da agravada fossem incluídas no pólo passivo da ação. A agravante não demonstrou que houve "abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial" que pudesse justificar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50, CC). A ...

Palavras-chave: Agravo de Instrumento; Título Extrajudicial; Abuso de personalidade jurídica