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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Entidade educacional que não informa aos alunos quanto ao fato de o curso ministrado para a autora não estar reconhecido/autorizado pela CAPES.

Reconhecimento da existência de dano material, lucros cessantes e moral indenizável.

Ementa Entidade educacional que não informa aos alunos quanto ao fato de o curso ministrado para a autora não estar reconhecido/autorizado pela CAPES. Reconhecimento da existência de dano material, lucros cessantes e moral indenizável. Sentença mantida. Recursos não providos. Apelação nº ...

Palavras-chave: indenização danos morais danos materiais direito civil