Embargos de Declaração. Acórdão desta Câmara que incorreu em equívoco

É de se acolher os Embargos de Declaração para o fim de constar o valor fixado à titulo de condenação em honorários advocatícios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão desta Câmara que incorreu em equívoco. É de se acolher os Embargos de Declaração para o fim de constar o valor fixado à titulo de condenação em honorários advocatícios. Embargos de Declaração acolhidos.(TJSP - Embargos de Declaração / Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias nº 9001651-72.2000.8.26.0014 - São Paulo/SP - 3ª Câmara de Direito Público - Rel. Ronaldo Andrade - J. 13.10.2015 - DJE. 28.10.2015)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Honorários Advocatícios ICMS CPC/73