Declaratória c/c indenizatória. Negativação indevida

Não comprovação de impugnação judicial. Regularidade presumida.

Declaratória c/c indenizatória ? Negativação indevida ? Adoção de teses fixadas no julgamento do REsp nº 1.386.424-MG (Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Rel. p/ acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, j. 27/04/2016, STJ, Segunda Seção), na forma do artigo 1036 do CPC ? Danos morais ? Indenização descabida ? Preexistência de apontamentos legítimos em desfavor da parte autora ? Súmula 385 do C. STJ ? Não comprovação de impugnação judicial ? Regularidade presumida ? Sentença mantida. Recurso não ...

Palavras-chave: Ação Declaratória Indenização Danos Morais Negativação Indevida CPC/73