Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Correção monetária. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Plano "Verão". Prescrição. Inocorrência.

Lei que instituiu o plano que não poderia atingir o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Atualização pelos índices constantes da tabela prática do TJSP. Tema que sobrou irrecorrido.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO CORREÇÃO MONETÁRIA - Ação de cobrança - Caderneta de poupança - Plano "Verão" - Prescrição - Inocorrência - Lei que instituiu o plano que não poderia atingir o ato jurídico perfeito e o direito adquirido - Atualização pelos índices constantes da tabela prática do TJSP - Tema que sobrou irrecorrido - Diferenças devidas - Litigância de má-fé - Ocorrência - Sentença mantida - Apelação não provida Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...

Palavras-chave: monitória