Contribuição Associativa em Loteamento Fechado.

Aplicação analógica, entretanto, da regra do artigo 249, § 2º do CPC para dar provimento ao apelo e, por conseqüência, julgar improcedente a ação.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA EM LOTEAMENTO FECHADO - Sentença de procedência em ação de cobrança ao fundamento de que as contribuições teriam sido aprovadas em assembléia geral - Equivoco evidente, apenas a previsão orçamentária anual é que foi; os cálculos relativos a cada condômino podendo perfeitamente ser objeto de verificação, quiçá mediante perícia contábil - Apelo do réu, embora não se pretenda forrar ao pagamento e reconheça o dever de proceder ao ...

Palavras-chave: Contribuição Associativa