Fonte: TJSP
Postado em 18 de Novembro de 2016 - 16:40 - Lida 521 vezes
Contrato Bancário. Ação ordinária revisional de cláusulas contratuais c.c. repetição de indébito
Cédula de crédito bancário. Taxas de juros remuneratórios prefixadas e prestações de valor fixo.
CONTRATO BANCÁRIO ? Ação ordinária revisional de cláusulas contratuais c.c. repetição de indébito ? Cédula de crédito bancário - Taxas de juros remuneratórios prefixadas e prestações de valor fixo - Autorização para a cobrança da taxa de juros efetiva anual contratada, consoante orientação do Recurso Especial Repetitivo n° 973.827-RS e Súmula nº 541 do STJ ? Anatocismo inexistente no período da normalidade da avença ? Licitude do anatocismo em periodicidade inferior à anual para todo o prazo do ...