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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Compromisso de compra e venda. Imóvel. Revisão contratual. Inadmissibilidade.

Ação improcedente. Sentença alterada. Recurso provido.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. REVISÃO CONTRATUAL. INADMISSIBILIDADE. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO REGIME DE PREÇO FECHADO POR FINANCIAMENTO DIRETO DA VENDEDORA. DISTINÇÃO ENTRE O PREÇO DO CONTRATO E O VALOR DE MERCADO DO BEM QUE SE DEVE AO CUSTO FINANCEIRO ADVINDO DA FORMA DE PAGAMENTO DIFERIDA. CLÁUSULA REDIGIDA DE FORMA CLARA. APLICAÇÃO DA CORREÇÃO PELO IGPM/FGV QUE NÃO ENCONTRA VEDAÇÃO EXPRESSA NEM REPRESENTA EXCESSIVA ONEROSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA ...

Palavras-chave: imóvel