Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 612 vezes
Compromisso de compra e venda. Imóvel. Revisão contratual. Inadmissibilidade.
Ação improcedente. Sentença alterada. Recurso provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. REVISÃO CONTRATUAL. INADMISSIBILIDADE. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO REGIME DE PREÇO FECHADO POR FINANCIAMENTO DIRETO DA VENDEDORA. DISTINÇÃO ENTRE O PREÇO DO CONTRATO E O VALOR DE MERCADO DO BEM QUE SE DEVE AO CUSTO FINANCEIRO ADVINDO DA FORMA DE PAGAMENTO DIFERIDA. CLÁUSULA REDIGIDA DE FORMA CLARA. APLICAÇÃO DA CORREÇÃO PELO IGPM/FGV QUE NÃO ENCONTRA VEDAÇÃO EXPRESSA NEM REPRESENTA EXCESSIVA ONEROSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA ...