Cerceamento de defesa. Sentença anulada. Recurso provido.

Ação de indenização por danos decorrentes da morte de criança da qual a autora tinha a guarda por afogamento em lagoa mantida na propriedade do réu em função do funcionamento de estabelecimento comercial em nome de terceiro e que explora atividade de "pesque e pague".

CERCEAMENTO DE DEFESA - Ação de indenização por danos decorrentes da morte de criança da qual a autora tinha a guarda por afogamento em lagoa mantida na propriedade do réu em função do funcionamento de estabelecimento comercial em nome de terceiro e que explora atividade de "pesque e pague" - Responsabilidade civil presumida pelo fato da coisa, que, no entanto, pode ser elidida com a prova de que a guarda foi juridicamente transmitida a terceiro, por locação, comodato ou depósito, ou, ainda, de ...

Palavras-chave: Indenização; Cerceamento de Defesa; Dano; Morte; Criança