Fonte: TJSP
Postado em 05 de Agosto de 2016 - 16:43 - Lida 421 vezes
Apelação. Estabelecimentos de Ensino
Recurso provido em parte.
Apelação - Estabelecimentos de Ensino.Ausente prestação adequada e clara de informações aos consumidores, causando-lhes infortúnios que vão além de mero aborrecimento, é devida uma indenização por dano moral cuja quantificação deve pautar-se pela razoabilidade.Recurso provido em parte.(TJSP - Apelação / Estabelecimentos de Ensino nº 4019792-64.2013.8.26.0114 - Campinas/SP - 30ª Câmara de Direito Privado - Rel. Lino Machado - J. 13.07.2016 - DJE. 14.07.2016)Se você é assinante do Jurid Mais ...