Ação Declaratória de inexistência de Débito c.c indenizatória

Direito Privado. Prestação de Serviços.

DIREITO PRIVADO ? PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ? AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA ? IMPROCEDÊNCIA ? APELAÇÃO DO AUTOR ? RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA PELO RÉU ? Requerido que se desincumbiu do ônus que lhe cabia, nos termos do artigo 333, II, do CPC/73 ? Inscrição em cadastro de inadimplentes que representou exercício regular de direito ? Ausência de ilícito a afastar o dever indenizatório. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ? NÃO OCORRÊNCIA ? Julgamento antecipado em ...

Palavras-chave: Ação Declaratória Inexistência de Débito Indenização CPC/73 Arrendamento Mercantil