Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJSP

Ação declaratória c.c. Indenização. Condenação solidária. Faculdade do credor

Agravo de Instrumento. Fase de cumprimento definitivo de sentença

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO ? FASE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA ? CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA ? FACULDADE DO CREDOR ? Reconhecido que, em se tratando de condenação de pagamento solidário, o credor tem direito a exigir e receber, de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum ? Cabível determinar-se o bloqueio online de ativos financeiros do banco agravante ? Inteligência dos artigos 264 c.c. 275, do CC/02 ? Precedentes deste E. TJSP ? ...

Palavras-chave: CC Indenização Condenação Solidária Agravo de Instrumento