Fonte: TJSP
Postado em 02 de Outubro de 2015 - 15:29 - Lida 763 vezes
Ação declaratória c.c. Indenização. Condenação solidária. Faculdade do credor
Agravo de Instrumento. Fase de cumprimento definitivo de sentença
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO ? FASE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA ? CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA ? FACULDADE DO CREDOR ? Reconhecido que, em se tratando de condenação de pagamento solidário, o credor tem direito a exigir e receber, de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum ? Cabível determinar-se o bloqueio online de ativos financeiros do banco agravante ? Inteligência dos artigos 264 c.c. 275, do CC/02 ? Precedentes deste E. TJSP ? ...