Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Postado em 03 de Março de 2006 - 02:00 - Lida 742 vezes
Ação de retificação de assento civil. Pretensão de substituir o prenome "Maria" por "Thiago".
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO CIVIL - Pretensão de substituir o prenome "Maria" por "Thiago", de modo que o nome composto seja José Thiago - Pretensão que não encontra agasalho em nosso ordenamento jurídico que tem por escopo evitar a banalização da retificação de assento civil - Recurso não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL nº 368.951-4/9-00, da Comarca de RIO CLARO, em que é apelante JOSÉ MARIA GAIB JÚNIOR, ...