Ação de indenização por danos morais. Queda de bicicleta em via pública, em decorrência da existência de buraco.

Falecimento da vítima, dias após a queda, em decorrência de traumatismo cranioencefálico.

Ação de indenização por danos morais. Queda de bicicleta em via pública, em decorrência da existência de buraco. Falecimento da vítima, dias após a queda, em decorrência de traumatismo cranioencefálico. Sentença de procedência. Recurso da Municipalidade buscando a inversão do  julgado. Hipótese em que não há responsabilidade exclusiva da requerida pelo evento lesivo. Recurso provido em parte para reconhecer ocorrência de culpa recíproca e reduzir o valor da indenização, com atualização ...

Palavras-chave: direito administrativo indenização