Fonte: TJSP
Postado em 12 de Abril de 2017 - 15:34 - Lida 587 vezes
Ação Anulatória de Escritura Pública de compra e venda de imóvel
Apelação.
ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ? Alienante que é proprietária de apenas 50% do imóvel ? Circunstância conhecida pela adquirente, afastando-se a existência de boa-fé ? Imóvel alienado por preço vil, ausente comprovação de pagamento ? Ocorrência de simulação relativa ? Validade da doação, apenas na parte em que não excedeu a legítima ? Inteligência do artigo 167, do CC ? Sentença mantida ? Recursos desprovidos.(TJSP - Apelação / Condomínio nº 1007292-93.2015.8.26.0066 ...