Violação ao direito de locomoção. Manutenção em cárcere privado durante manifestação de grevistas.

Dano moral. Indenização. Valor indenizatório. Elevação buscada. Juros moratórios.

DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. MANUTENÇÃO EM CÁRCERE PRIVADO DURANTE MANIFESTAÇÃO DE GREVISTAS. PROCEDÊNCIA. VALOR INDENIZATÓRIO. ELEVAÇÃO BUSCADA. JUROS MORATÓRIOS. MARCO INICIAL. RECLAMO APELATÓRIO ACOLHIDO. 1. Em se tratando de danos morais, a fixação do valor indenizatório deve considerar, antes de mais nada, a sua serventia como fator inibitório de novas práticas lesivas, conscientizando o lesante de que sua conduta incide em reprimenda da ordem jurídica. Ao ...

Palavras-chave: Sindicato; Greve; Violação; Indenização; Servidor Público