Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 07 de Maio de 2012 - 12:15 - Lida 549 vezes
Responsabilidade civil. Supostas agressões verbais proferidas por cobrador de coletivo urbano.
Reparação. Dano moral.
RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO. DANO MORAL. SUPOSTAS AGRESSÕES VERBAIS PROFERIDAS POR COBRADOR DE COLETIVO URBANO. TESTEMUNHAS DA AUTORA QUE NÃO COMPARECEM À AUDIÊNCIA. PRESUMIDA DESISTÊNCIA DA OITIVA. INTELECÇÃO DO PAR. 1º DO ART. 412 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ILICITUDE DE CONDUTA DO PREPOSTO DA EMPRESA DE TRANSPORTE, O QUAL INTENTOU, SEM SUCESSO, RECEBER O PAGAMENTO DA RESPECTIVA TARIFA. ÔNUS DA PROVA DA DEMANDANTE (ART. 333, I, DO CPC). ...