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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Responsabilidade civil. Servidor público. Relotação. Danos morais.

Recurso foi conhecido e foi lhe dado provimento.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2009.067765-7, de Armazém Relatora: Desembargadora Substituta Sônia Maria Schmitz RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. RELOTAÇÃO. DANOS MORAIS. Os sentimentos de angústia, frustração e ressentimento originados de assédio moral praticado por superiores hierárquicos que, após determinação judicial de relotação, efetuaram a reintegração de servidor em local inadequado, devem ser compensados a título de danos morais. Na ausência ...

Palavras-chave: Servidor público