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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Responsabilidade civil. Indenização por danos moral e material.

Movimentação ilegal de conta bancária, ocasionando saldo negativo em desfavor do correntista. Inexplicável invasão do sistema eletrônico da instituição financeira. Culpa exclusiva do correntista não demonstrada.

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. MOVIMENTAÇÃO ILEGAL DE CONTA BANCÁRIA, OCASIONANDO SALDO NEGATIVO EM DESFAVOR DO CORRENTISTA. INEXPLICÁVEL INVASÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CULPA EXCLUSIVA DO CORRENTISTA NÃO DEMONSTRADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, CAPUT, DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO CARACTERIZADA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MATERIAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO NO SPC E ...

Palavras-chave: Conta Bancária; Sistema Eletrônico; Dano Moral; Dano Material; Indenização