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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.

Injúria e difamação irrogadas em câmara municipal, ambiente de trabalho da autora, seguidas de impetuosa agressão física.

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO IRROGADAS EM CÂMARA MUNICIPAL, AMBIENTE DE TRABALHO DA AUTORA, SEGUIDAS DE IMPETUOSA AGRESSÃO FÍSICA. ACUSAÇÃO SEGUNDO A QUAL A OFENDIDA SERIA AMANTE DO CONCUBINO DA DEMANDADA.PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA DINÂMICA DO EVENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA LESADA (ART. 333, INC. II, DO CPC). ATO ILÍCITO CONFIGURADO.INVIÁVEL MINORAÇÃO DA VERBAINDENIZATÓRIA (ARTS. ...

Palavras-chave: Vereadora; Acusação; Público; Relação Extraconjulgal; Agressão