Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 11 de Abril de 2011 - 11:44 - Lida 805 vezes
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.
Injúria e difamação irrogadas em câmara municipal, ambiente de trabalho da autora, seguidas de impetuosa agressão física.
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO IRROGADAS EM CÂMARA MUNICIPAL, AMBIENTE DE TRABALHO DA AUTORA, SEGUIDAS DE IMPETUOSA AGRESSÃO FÍSICA. ACUSAÇÃO SEGUNDO A QUAL A OFENDIDA SERIA AMANTE DO CONCUBINO DA DEMANDADA.PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA DINÂMICA DO EVENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA LESADA (ART. 333, INC. II, DO CPC). ATO ILÍCITO CONFIGURADO.INVIÁVEL MINORAÇÃO DA VERBAINDENIZATÓRIA (ARTS. ...