Responsabilidade civil. Falha no dever de vigilância.

Delito praticado por fugitivos de penitenciária agrícola. Autores submetidos à violência física e moral e mantidos refém dos fugitivos por uma hora.

RESPONSABILIDADE CIVIL - DELITO PRATICADO POR FUGITIVOS DE PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA - FALHA NO DEVER DE VIGILÂNCIA - AUTORES SUBMETIDOS À VIOLÊNCIA FÍSICA E MORAL E MANTIDOS REFÉM DOS FUGITIVOS POR UMA HORA - EVENTO DANOSO QUE GERA GRAVES TRAUMAS AS VÍTIMAS, DENTRE AS QUAIS, DESTACA-SE A PRESENÇA DE MENORES - APLICAÇÃO DA TEORIA SUBJETIVA - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 A CADA GRUPO FAMILIAR - MAJORAÇÃO PARA R$ 40.000,00, SENDO R$ 20.000,00 A CADA GRUPO FAMILIAR -JUROS DE MORA E ...

Palavras-chave: Sequestro; Vítimas; Falha; Vigilância; Estado; Responsabilidade