Responsabilidade civil e processual civil. Ação condenatória. Danos morais e materiais. Discussão iniciada no interior.

Sentença reformada. Recurso provido.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Ap. Cív. n. 2010.001515-0 Publicação dia 08.06.2010 Apelação Cível n. 2010.001515-0, de Blumenau Relator: Juiz Henry Petry Junior APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DISCUSSÃO INICIADA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E AGRESSÃO FÍSICA NO EXTERIOR DO LOCAL. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. - INCIDÊNCIA DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VIOLÊNCIA PERPETRADA PELO PROPRIETÁRIO ...

Palavras-chave: Ação condenatória