Responsabilidade civil.

Imputação de conduta criminosa à autora Intenção da ré em ofender a honra de sua concorrente.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2006.022924-4, de Mafra Relator: Des. Subst. Carlos Adilson Silva APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA À AUTORA (PARTICIPAÇÃO NO TRÁFICO DE DROGAS). INTENÇÃO MALICIOSA DA RÉ EM OFENDER A HONRA DE SUA CONCORRENTE. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM COMPENSATÓRIO ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Deve ser ...

Palavras-chave: Responsabilidade civil.