Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 23 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 527 vezes
Recurso do réu. Abordagem policial militar. Agressões injustificadas. Lesões corporais. Estrito cumprimento do dever legal.
Prova testemunhal que confirma a conduta violenta - Dever de indenizar do ente público configurado - Danos morais caracterizados - Prova sólida - Recurso não provido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2009.042469-2, de Brusque Relator: Des. Wilson Augusto do Nascimento APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU - ABORDAGEM POLICIAL MILITAR - AGRESSÕES INJUSTIFICADAS - LESÕES CORPORAIS - ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NÃO COMPROVADO - PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA A CONDUTA VIOLENTA - DEVER DE INDENIZAR DO ENTE PÚBLICO CONFIGURADO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - PROVA SÓLIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ...