Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 05 de Abril de 2013 - 12:20 - Lida 515 vezes
Pretendida reparação pecuniária pelo uso indevido da imagem.
Cumprimento do ajuste inviabilizado em virtude de desentendimento havido entre as contratantes.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - AUTORA QUE AJUSTOU CONTRATO VERBAL, AUTORIZANDO O USO DA SUA IMAGEM-RETRATO EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA, SENDO ESTIPULADA COMO CONTRAPRESTAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE 10 (DEZ) SESSÕES DE DRENAGEM LINFÁTICA - CUMPRIMENTO DO AJUSTE INVIABILIZADO EM VIRTUDE DE DESENTENDIMENTO HAVIDO ENTRE AS CONTRATANTES - PRETENDIDA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA PELO USO INDEVIDO DA IMAGEM - CIRCUNSTÂNCIA NÃO EVIDENCIADA - AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA ...