Policial civil que proferiu, em público, palavras desonrosas e ofensivas contra a honra do autor.

Responsabilidade civil do Estado. Indenização por danos morais.

REEXAME NECESSARIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLICIAL CIVIL QUE PROFERIU, EM PÚBLICO, PALAVRAS DESONROSAS E OFENSIVAS CONTRA A HONRA DO AUTOR. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. ARBITRAMENTO DA COMPENSAÇÃO PELO DANO ANÍMICO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. EXEGESE DO ART. 475, §2º, DO CPC. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. A teor do disposto no § 2º do art. 475 ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Ofensa; Agressão Verbal