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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Nota veiculada em jornal de circulação local. Matéria que se ateve a narrar fato de interesse coletivo.

Notícia de que obra particular era executada com a utilização de funcionários e maquinário da prefeitura municipal de Gaspar.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTA VEICULADA EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO LOCAL. MATÉRIA QUE SE ATEVE A NARRAR FATO DE INTERESSE COLETIVO. NOTÍCIA DE QUE OBRA PARTICULAR ERA EXECUTADA COM A UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E MAQUINÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR. AUTORA INDICADA COMO PROPRIETÁRIA DE UM DOS TERRENOS DO LOCAL SEM QUE FOSSE DIRETAMENTE IMPUTADA A ELA A RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS PÚBLICOS. VERACIDADE DOS FATOS DIVULGADOS NÃO ELIDIDA PELA APELANTE E ...

Palavras-chave: Acusação; Maquinário; Irregularidade; Indenização