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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Insurgência no sentido de que o casal de aposentados não dispõe de recursos financeiros para assumir o encargo.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que responsabilizou os avós paternos pelo pagamento da pensão alimentícia originalmente devida pelo genitor das agravadas.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RESPONSABILIZOU OS AVÓS PATERNOS PELO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ORIGINALMENTE DEVIDA PELO GENITOR DAS AGRAVADAS - INSURGÊNCIA NO SENTIDO DE QUE O CASAL DE APOSENTADOS NÃO DISPÕE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSUMIR O ENCARGO - RENDA MENSAL QUE SERIA COMPROMETIDA COM A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - AGRAVADAS QUE SUSTENTAM A ALEGADA CAPACIDADE ECONÔMICA EM RAZÃO DO ROBUSTO ACERVO PATRIMONIAL ...

Palavras-chave: Idoso; Aposentadoria; Pensão alimentícia; Garantia; Família; Empresa; Auxílio