Inscrição em cadastro de restrição de crédito.

Instituição financeira. Juros moratórios. Termo inicial. Data do evento danoso.

APELAÇÕES CÍVEIS (1 E 2). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. CONTRATAÇÃO. FATO NEGATIVO. ÔNUS DA PROVA. 2. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. ATO ILÍCITO. CONFIGURADO. 3. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. VALOR. PROPORCIONALIDADE À EXTENSÃO DO DANO, À DIGNIDADE E CIDADANIA DO AUTOR. PORTE ECONÔMICO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 4. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA Nº 54 DO STJ (POSIÇÃO ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Instituição Financeira Cobrança Indevida