Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.
Postado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00 - Lida 498 vezes
Família. Alimentos. Revisional. Constituição de nova família. Redução da capacidade financeira. Improcedência em 1º Grau. Insurgência. Piora financeira pela constituição de nova entidade familiar. Indemonstração. Permanência do dever alimentar. Recurso desprovido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação cível nº 2003.022753-9, de Itajaí. Relator: Des. Monteiro Rocha. DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - REVISIONAL - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA - PIORA FINANCEIRA PELA CONSTITUIÇÃO DE NOVA ENTIDADE FAMILIAR - INDEMONSTRAÇÃO - PERMANÊNCIA DO DEVER ALIMENTAR - RECURSO DESPROVIDO. Indemonstrada a redução da capacidade financeira do alimentante, bem como a melhora da ...