Contrato de Financiamento para Aquisição de Veículo

Revisional de Contrato Cumulada com Repetição e Consignação de Valores

APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO E CONSIGNAÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. DECRETO DE PROCEDÊNCIA. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS. OBSERVÂNCIA DO ENUNCIADO DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DO TJSC. CRITÉRIO PARA AFERIÇÃO DA ABUSIVIDADE DAS TAXAS. ADMISSÃO DE VARIAÇÃO NÃO REFLETIDORA DE INIQUIDADE OU ABUSIVIDADE. EXCESSIVIDADE RECONHECIDA NO CASO CONCRETO. LIMITAÇÃO SUJEITA AO ÍNDICE DIVULGADO PELA ...

Palavras-chave: Contrato Financiamento Veículo